Termos de uso

1. O serviço

O PlayCmdr oferece mini-games que funcionam em chats de plataformas de terceiros, como Twitch e Discord, e em um site próprio. O serviço está em fase beta: pode mudar, ter falhas ou ficar indisponível. Se o serviço for encerrado, avisaremos com antecedência razoável.

Quem é menor de idade só pode usar o serviço com o conhecimento e a assistência de um responsável, e compras de Cristais por menores dependem de autorização do responsável. Os controles de idade e de gasto exigidos pela lei aplicável (no Brasil, o Marco Legal dos Games) serão aplicados conforme a regulamentação.

2. Itens, moedas e licença de uso

Itens, moedas, XP, títulos e molduras são bens virtuais. Você não adquire a propriedade deles: recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usá-los dentro do PlayCmdr, enquanto cumprir estes termos. A licença pode ser revogada nos casos da cláusula 6, sempre com a possibilidade de recurso.

A moeda de jogo só se ganha jogando. Ela não tem valor em dinheiro, não pode ser trocada por dinheiro, sacada ou vendida, e não existe sorteio nem prêmio em dinheiro no PlayCmdr.

Podemos corrigir saldos e inventários em caso de erro técnico ou fraude, registrando a correção.

3. Cristais (compras com dinheiro real)

Cristais são comprados com dinheiro real e servem somente para itens cosméticos (títulos e molduras de perfil). Cristais não compram moeda de jogo, sorte, chance de item, velocidade, renda, terreno ou qualquer vantagem de jogo, e não existe aposta com Cristais.

Cristais não são moeda, não rendem, não podem ser sacados e não podem ser transferidos a outro jogador. Valem os direitos do consumidor previstos em lei, incluindo o direito de arrependimento nos prazos legais quando aplicável e a análise de cobranças indevidas. Fale conosco pelo canal da cláusula 11.

4. Condutas proibidas

• Usar robôs, scripts, várias contas ou qualquer meio para ganhar vantagem indevida.
• Comprar, vender, trocar ou anunciar contas, itens, moedas ou Cristais por dinheiro ou vantagem fora do PlayCmdr (RMT, do inglês real money trading, e venda de contas).
• Usar nome de exibição, título ou conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que se passe por outra pessoa ou marca.
• Assediar outros jogadores, streamers ou a equipe.
• Tentar derrubar o serviço, explorar falhas para benefício próprio ou acessar dados de outras pessoas.
• Fazer denúncias falsas ou em massa para prejudicar alguém.

5. Denúncia e moderação

Qualquer jogador com conta no site pode denunciar um perfil pela página dele, escolhendo um motivo e, se quiser, explicando em até 500 caracteres. Para evitar abuso, cada pessoa pode fazer até 5 denúncias por dia e uma denúncia aberta por perfil.

Analisamos cada denúncia e damos a decisão em até 5 dias úteis contados do recebimento. O denunciado vê a decisão e o motivo. A identidade de quem denunciou não é revelada ao denunciado, salvo ordem legal.

Medidas possíveis: arquivar a denúncia, advertir, ocultar o perfil do ranking e das páginas públicas, e banir a conta.

Denúncias, decisões e recursos são registrados para prestação de contas e para as estatísticas da página de transparência (sem dados pessoais).

6. Suspensão, ocultação e banimento

Podemos advertir, ocultar o perfil ou banir a conta de quem violar estes termos, a lei ou as regras das plataformas parceiras. As medidas são graduais: a regra é começar pela ocultação do perfil; o banimento fica para reincidência ou para infrações graves, como fraude, RMT ou conduta ilegal.

Conta banida deixa de jogar e de comprar Cristais e some do ranking e dos perfis públicos. Nada é apagado automaticamente: a conta, o inventário e o histórico são preservados enquanto durar a análise e os prazos legais.

O banimento por violação destes termos não gera reembolso automático de Cristais ou de cosméticos. Cada pedido é analisado caso a caso, manualmente, sem prejuízo dos direitos garantidos por lei ao consumidor.

Sempre informamos o motivo da medida. Em caso de risco imediato (fraude em andamento, conteúdo ilegal), podemos agir antes e explicar logo em seguida.

7. Recurso

Quem recebeu uma decisão pode recorrer uma vez por decisão, em Minha conta, em até 30 dias da decisão. Respondemos em até 10 dias úteis contados do recurso. Se o recurso for aceito, a medida é revertida e o perfil volta ao normal.

Enquanto houver um único moderador, o recurso é reanalisado pela mesma equipe; a revisão por pessoa diferente será adotada com a ampliação da equipe.

8. Streamers e empresas

O streamer é responsável pelo próprio canal, pelo cumprimento das regras da plataforma onde transmite e por manter o link do overlay em sigilo. Pode pausar ou remover o bot a qualquer momento no painel.

Campanhas de marca são ativadas somente nos canais que aceitarem o convite. A empresa vê apenas números agregados, nunca dados pessoais de jogadores.

9. Plataformas de terceiros e propriedade intelectual

O PlayCmdr não é afiliado à Twitch Interactive, Inc., ao Discord nem a outras plataformas; os nomes pertencem aos seus donos. O software, a arte e os textos do PlayCmdr são protegidos por direitos autorais.

10. Responsabilidade e mudanças

Fazemos o possível para manter o serviço no ar, mas não garantimos disponibilidade contínua. Nada nestes termos limita direitos que a lei assegura ao consumidor.

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas no site, com a data da versão no topo desta página.

Lei aplicável e foro: a confirmar pelo advogado (padrão: lei brasileira e o foro do domicílio do consumidor quando a lei assim determinar).

11. Contato

Dúvidas, pedidos de reembolso e denúncias que não couberem no site: [canal de contato a definir antes do lançamento].